Cidadania honorária e comenda da Ordem das Cataratas foram entregues aos desembargadores e juiz que coordenam o programa pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Em menos de um mês, Foz do Iguaçu reconheceu e destacou a importância dos desembargadores José Laurindo de Souza Netto e Abraham Lincoln Calixto e do juiz Ricardo Piovesan pelo trabalho do programa Moradia Legal, que já entregou mil 1.000 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Paraná, Vila Borges, Novo Mundo, Vila Miranda, Portal da Foz, Bela Vista e Morumbi.
“É um programa espetacular. Estamos com mais 1,3 mil títulos para serem entregues e a nossa meta ousada supera a entrega da escritura para oito mil famílias”, disse o prefeito Chico Brasileiro.
“É mais do que uma homenagem, é o nosso reconhecimento ao trabalho dos desembargadores José Laurindo e Lincoln Calixto e do juiz Ricardo Piovesan que tornaram o Moradia Legal, um programa de referência internacional. Foz tem muito a agradecê-los por esta parceria que resgata a cidadania e a dignidade das famílias atendidas”, completou.
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José Laurindo de Souza Netto, Abraham Lincoln Calixto e Ricardo Piovesan receberam na Câmara de Vereadores os títulos de cidadania honorária de Foz do Iguaçu e a Comenda da Ordem das Cataratas pelo reconhecimento na coordenação do programa. “Essa homenagem eu compartilho com todos aqueles que atuam, principalmente, no poder judiciário, juízes e juízas, servidores e colaboradores”, disse o desembargador José Laurindo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
“Foz é um exemplo positivo daquilo que esperamos das cidades quando apresentamos o Moradia Legal”, disse o desembargador Lincoln Calixto, criador e coordenador do programa. “Esta cidade tem uma generosidade tão grande que não é possível medir. A felicidade de me tornar um iguaçuense se completa agora”, afirmou o juiz Ricardo Piovesan, que também coordena as ações e as parcerias do programa.
Três mil famílias
Criado em 2020, o Programa Moradia Legal realiza a regularização fundiária urbana em parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras. Garante às famílias a documentação efetiva do seu lote e imóvel. Até dezembro de 2022, o programa deve atingir a marca de 120 municípios e cerca de 3 mil famílias atendidas.
“Muitas coisas podemos resolver extrajudicialmente, basta um contato com a comunidade para descobrir o que ela necessita, procurando soluções, sem que seja dentro de um gabinete”, explicou Lincoln Calixto ao apresentar detalhes do programa na Loyola University School of Law em Chicago (EUA) em encontro de profissionais de direito de todos os continentes.
Durante a entrega de mais 650 títulos em Três Lagoas, o prefeito Chico Brasileiro voltou a destacar a ação comandada pelo TJ-PR, com auxílio do Ministério Público, Fozhabita e Câmara de Vereadores. “São diversas frentes de trabalho que se uniram pelo bem comum. Eu sempre repito que não há sentido em se tornar um gestor público se não for para cumprir a missão de trazer dignidade à população por meio da moradia e direitos sociais”, afirmou.
A regularização pelo programa não tem custos judiciais. Os moradores pagam apenas os custos da documentação e levantamento de dados topográficos. “Temos muitos desafios pela frente e um deles é regularizar as 1,8 mil famílias no Bubas. E nosso objetivo é trabalhar nesta parceria com o Tribunal de Justiça que já nos adiantou para este propósito”, disse Elaine Anderle, superintendente do FozHabita.
Em abril deste ano, o TJPR mediou o acordo entre o proprietário da área, o Governo do Estado e a prefeitura para a instalação de serviços públicos básicos (água e luz) e de infraestrutura no local. “Contamos sempre com o apoio do Tribunal de Justiça que destravou o conflito sobre a área e, vencendo esta etapa da instalação dos serviços e da infraestrutura, vamos regularizar o imóvel das famílias que moram no Bubas”, completou Elaine.
