Intenção é garantir um fôlego para bares e restaurantes ante os impactos econômicos provocados pelo Coronavírus
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) decidiu ingressar na Justiça Federal a prorrogação e a renegociação de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias de empresários/associados do setor. A iniciativa contempla pleitos de donos de bares, restaurantes, casas noturnas e demais 37 atividades econômicas no Paraná.
A iniciativa é resultado de uma parceria com a Anzoategui Advogados, cujos detalhes foram acertados na manhã desta segunda-feira (23) entre o presidente Fábio Aguayo com o advogado Orlando Anzoategui Jr, especialista em resolução de dívidas.
No encontro foram discutidas soluções que serão tomadas com objetivo de resguardar financeiramente o setor. A Abrabar quer tranquilizar os empresários e seus negócios, ressalta o presidente. “Nós estamos vivendo momentos excepcionais. Toda a sociedade está fazendo o seu sacrifício, independente de classe social e econômica”, disse.
Na avaliação de Aguayo, instituições bancárias não estão dando sua devida contribuição em orientar a população e empresários. “As medidas do governo só contemplaram os adimplentes, mas nossa preocupação também é com os associados que não estão em dia”, ressaltou.
Respaldo federal
O advogado Orlando Anzoategui Jr. explicou que a pretensão da Abrabar encontra respaldo na recente medida anunciada pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central. A ação busca prorrogar as dívidas bancárias por 60 dias devido à crise financeira decorrente do Covid-19.
Entretanto, as instituições bancárias têm se negado a aplicar integralmente as regras, limitando tão somente aos adimplentes, contrariando a flexibilização e abrangência da Lei para todos. “Os bancos agiram travando os inadimplentes. Com a movimentação, que era para afrouxar, irão flexibilizar tão somente para uma pequena parcela adimplente”, disse.
O pedido pela renegociação de dívidas será ajuizado em âmbito estadual (Paraná) e Nacional. A expectativa da Abrabar é de que os bancos flexibilizem a negociação dos débitos e permitam os empresários de terem maior folego durante o período de crise e voltem a funcionar após as dificuldades recorrentes do isolamento sanitário atual.