Projeto do Líder do Prefeito na Câmara abre debate também ao isolamento acústico, aumento dos decibéis e mudanças nos CNAEs
A Câmara de Vereadores vai discutir, após quase três anos de atraso, alterações na Lei Municipal 10.625/2002, também conhecida como a “Lei do Silêncio”, que regulamenta a música ao vivo em bares e restaurantes de Curitiba. O debate, de ampliar em uma no vespertino às sextas, sábados e vésperas de feriados, vai motivar a análise de outras pautas como isolamento acústico, aumento dos decibéis e mudança dos CNAEs dos estabelecimentos.
“Não podemos aceitar tratar bar pequeno como boate, balada, casa noturna, com investimentos consideráveis em isolamentos”, diz Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar). A entidade solicitou, em 1º de setembro de 2017, os ajustes na Lei do Silêncio.
O pedido, lembra Aguayo, ocorreu no início da gestão do prefeito Rafael Greca, nas secretarias de Governo, Finanças, Meio Ambiente e Urbanismo. No final do ano passado, o líder do Governo, vereador Pier Petruzziello, protocolou o tema para debates e discussões na Câmara Municipal.
Ampliar alcance
A iniciativa de Petruzziello “sinaliza que querem avançar no assunto”, acredita o presidente da Abrabar. Hoje, lembra ele, já existe um grupo de discussão bem avançado na Comissão de Turismo, Educação e Cultura da Câmara, com assento da Abrabar, Feturismo e OMB.
“Nossa intenção é ampliar as modificações necessárias e urgentes”, disse Aguayo. Sempre respeitando a “convivência harmoniosa com o entorno dos estabelecimentos”. É necessário entrar na “realidade do mercado”, reforça.
A cidade é viva todas as 24 horas do dia, com seus barulhos e ruídos próprios. “Que muitas vezes não são gerados pela nossa categoria, mas sim pela correria do dia a dia dos cidadãos”, afirmou o presidente da Abrabar.
O debate, de acordo com ele, faz bem para cidade, economia e geração de empregos! “Muito importante a iniciativa do líder do prefeito. Temos que ampliar e melhorar a proposta do vereador”, completou ele, lembrando que já em 2017 era raro estabelecimento ter alvará para música.
Contexto
A Lei do Silêncio define os níveis de pressão sonora máximos, conforme a zona da cidade e o horário, e estabelece sanções e multas aos infratores. A mudança pretendida por Petruzziello é no artigo 3º, que define os horários dos períodos diurno (7h01 às 19h), vespertino (19h01 às 22h) e noturno (22h01 às 7h).
A iniciativa amplia em uma hora o período vespertino nas sextas-feira, sábados e vésperas, que passariam a ser considerado das 19h01 às 23h. De segunda a quinta-feira não haveria alteração. Petruzziello considera que a legislação de bares, restaurantes, lanchonetes e similares “está defasada se compararmos com as principais capitais do país, como exemplo São Paulo e Belo Horizonte”.
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