Os municípios de Cascavel e Guarapuava tiveram decretos de estado de calamidade pública reconhecidos pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) em sessão plenária nesta quarta-feira (1).
Ambos os projetos de decreto legislativo (03/2020 e 04/2020) foram aprovados de forma unânime pelos deputados e seguiram para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Júnior.
Com o reconhecimento do estado de calamidade, ambos os municípios estão dispensados de seguir as metas fiscais e orçamentárias feitas no início do ano.
Destinação de Recursos Gerou Debates
A sessão plenária desta quarta-feira também apontou discussões sobre a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo recebeu modificação pelos deputados.
A proposta originalmente previa a utilização desses recursos em casos de emergência ou calamidade pública e também para a prestação de assistência judiciária gratuita por meio de advocacia dativa.
As emendas aprovadas nesse projeto foi para incluir o limite de até R$ 60 milhões para o pagamento dos advogados dativos e também que as Comissões de Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná sejam informadas sobre os recursos utilizados do fundo em um prazo de até 60 dias após os efeitos da emergência.
As emendas foram criticadas pelo deputado Tadeu Veneri (PT), com o parlamentar apontando que o momento requer outras prioridades para as verbas do fundo. “O fundo tem cerca de R$ 300 milhões. No ano passado, foram pagos R$ 72 milhões à advocacia dativa. Nesse caso, transferir R$ 60 milhões de algo que pode ser utilizado em alimentação, gás e água em um momento como esse?”, pontuou.
O líder do Governo na ALEP, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu a proposta salientando que os recursos são “oriundos de sobras do ano passado”.
Fonte: Paraná Portal
