A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará, na próxima terça-feira (19), às 9h, uma audiência pública para debater alterações no sistema viário e nas regras de ocupação urbana do município. O encontro vai discutir o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do vereador Evandro Ferreira, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 338/2020.
A audiência será coordenada pela vereadora Yasmin Hachem, vice-presidente da Comissão Mista da Casa de Leis, e terá como foco a adequação das normas urbanísticas ao crescimento urbano registrado nos últimos anos em regiões estratégicas da cidade, como a BR-277, a Rodovia das Cataratas e a marginal da Ponte da Integração.
Entre as principais mudanças previstas no texto está a redução para cinco metros da faixa não edificável em rodovias localizadas em áreas urbanas consolidadas.
O projeto também atualiza medidas relacionadas a vias como a BR-277, a Avenida das Cataratas e a Avenida Mercosul, além de permitir a regularização de edificações já existentes, desde que atendam às exigências de segurança e acessibilidade.
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Segundo a Câmara, a audiência pública integra o processo de análise da proposta no Legislativo e tem como objetivo ampliar a transparência e garantir a participação popular antes da continuidade da tramitação do projeto.
O debate será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo site, YouTube e Facebook. Os interessados em participar com manifestações poderão se inscrever durante a realização da audiência.
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