A audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizada nesta quinta-feira (11) em Londrina demonstrou mais uma vez que o Paraná está mobilizado contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.
O encontro uniu mais de 20 deputados e representantes de diferentes segmentos da sociedade, como da Igreja Católica, de sindicatos, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PR), de associações comerciais e de mais de 20 entidades da sociedade civil.
Durante a audiência, realizada no Parque de Exposições Ney Braga, um documento foi elaborado reunindo as principais reivindicações da região Norte em relação ao pedágio. Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes da região fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.
Em uma carta que será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, a sociedade organizada de Londrina pede que: a licitação das concessões seja pelo menor preço das tarifas de pedágio; a exclusão da praça de pedágio na PR-445; a construção imediata do Contorno Norte de Londrina, ligando os municípios de Ibiporã a Rolândia; a inclusão do Contorno Leste de Londrina nas futuras concessões; a inclusão de ciclovias como obras obrigatórias nas futuras concessões; a exclusão do degrau tarifário de 40%; a implantação imediata do Pedagiômetro nas praças de pedágio, como instrumento de transparência; entre outras.
Apresentação – Durante o encontro, o deputado Tercílio Turini (CDN), realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa. Segundo Turini, o modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente.
Ele lembrou que as atuais tarifas não podem ser o critério de desconto, já que os valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. Para Turini, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. O parlamentar frisou também que, especificamente para nas regiões Norte e Norte Pioneiro, serão criadas cinco novas praças de pedágio. Ele informou ainda que a redução média no valor chega ao máximo de 23,5%, considerando o desconto proposto. Além disso, todos os principais acessos à região serão pedagiados.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o modelo híbrido não foi discutido com a sociedade. “A função da Assembleia é ouvir o povo. Este contrato não foi discutido e está sendo feito sem o aval da sociedade. Com a taxa de outorga, qualquer desconto que se coloque o pedágio ainda continua caro. Já o degrau tarifário é um prêmio para a concessionária que concluir as obras no tempo correto, podendo aumentar o pedágio em até 40%”, explicou Chiorato.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
Participações – Para o diretor-presidente da Sociedade Rural do Paraná, Antônio de Oliveira Sampaio, a importância da audiência pública está em consultar a sociedade civil organizada da região. “O pedágio afeta a todos e pode ficar para os próximos 30 anos. Não é pouca coisa”. Na visão de Dom Jeremias Steinmtz, arcebispo da Arquidiocese de Londrina, o Paraná não pode adotar novamente o mesmo modelo. “Não devemos assumir um contrato que prejudique a população. Por isso a igreja vai apoiar todas as manifestações contrárias ao pedágio”, disse.
Já o prefeito de Arapongas e Presidente da Associação dos Municípios do Paraná (Amepar), Sérgio Onofre da Silva, as obras previstas em contrato devem ser concluídas antes de uma nova concessão. “Temos que cobrar o passado e fazer com que estas obras sejam concluídas. Não podemos discutir um novo contrato sem terminar as obras”. Para Fernando Moraes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), a sociedade paranaense teve de arcar por muito tempo com os valores do atual pedágio. “Formos roubados por mais de duas décadas, sem a infraestrutura necessária. Temos de ter atenção com alguns pontos do contrato, como a outorga e o degrau tarifário”.
A presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz, informou que a entidade vai apresentar, no dia 23 de fevereiro, um documento com críticas e sugestões relacionadas à nova modelagem. “A OAB sempre esteve presente nos momentos mais emblemáticos. É importante que a Assembleia esteja à frente desta luta, que pede valores justos e razoáveis”, complementou.
Carlos Dellarosa, do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná (SINDCAM), lembrou como as altas tarifas prejudicam a classe trabalhadora dos transportes. A visão é semelhante à do Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar). “Precisamos de uma tarifa justa, que não onere o transporte de carga. Não podemos ficar os próximos 30 anos discutindo tarifas. Se não derrubarmos a outorga, vai ficar tudo com está”, opinou.
O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, representou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti. Para ele, um ponto importante na discussão são as rodovias estaduais inclusas no modelo.
“O Estado do Paraná pode dizer à União se quer ceder as estradas estaduais para construção de novas praças de pedágio. Talvez este seja o jeito de dizer ao Governo Federal que não haverá pedágio nas estradas estaduais. O modelo proposto rui. Esta é uma forma de colocar o Governo Federal em diálogo com o Paraná”, argumentou citando o projeto de lei 599/2020 assinado por 37 deputados e que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pela proposta, o Governo do Estado só poderá celebrar convênios de delegação de serviços públicos rodoviários estaduais caso a licitação seja realizada pelo menor preço da tarifa.
O presidente da Câmara de vereadores de Londrina, Jairo Tamura, recordou os preços praticados em outros estados. “Vamos comparar com Santa Catarina, onde se cobra R$ 5 em cada praça de pedágio. Por isso, contamos muito com o apoio dos deputados. Esperamos que a sociedade se envolva na discussão. Estaremos juntos com as Câmaras municipais para fazer um contrato justo para sociedade paranaense”.
Aroldo Pagan, do Movimento Tarifa Zero, lembrou o trabalho coeso dos deputados estaduais em prol da sociedade. Já Lincoln Ramos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (SindiPRevs), recordou os custos das tarifas de pedágio para o trabalhador. “Para nós, uma praça de pedágio cerceia o direito de ir e vir do cidadão”.
A audiência pública de Londrina contou ainda com a participação da Sociedade Rural do Paraná (SRP), do Sinduscom Paraná Norte, do Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), do Sindimetal Norte Paraná, da Associação Médica de Londrina (AML), do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, da Integrada Cooperativa Agroindustrial, do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná, do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná, do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná (SINQUIFAR), do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP), do Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI Regional Norte), do Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná (TI Paraná), do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (SINCOLON), da Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região (AMEH) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL Paraná). As entidades assinaram um manifesto sobre o processo de concessão rodoviária.
Cornélio Procópio – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná ocorre nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, em Cornélio Procópio, no Centro Cultural do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Audiências – Na próxima semana os debates acontecem em Guarapuava, no dia 18 a partir das 9 horas no Auditório do Sindicato Rural de Guarapuava, e em Francisco Beltrão, no dia 19 a partir das 9 horas no Auditório da AMSOP-Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná.
