Encontro promovido pela Câmara Municipal discutirá mudanças na legislação sobre entretenimento em áreas abertas e limites de emissão sonora
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promove nesta terça-feira (7), às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 426/2024.
A iniciativa é da Comissão Mista e tem como objetivo ampliar o debate sobre as regras que disciplinam a realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental e mecânica, em áreas externas de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Entre as principais mudanças previstas na proposta está a ampliação das vias autorizadas para esse tipo de atividade, além da revisão dos limites de emissão sonora, medidos em decibéis (dB), em determinadas regiões do município.
A audiência pretende reunir representantes da sociedade civil, empresários, moradores e órgãos públicos para discutir a viabilidade das alterações e contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo.
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Segundo a justificativa do projeto, a inclusão de novas vias busca adequar a legislação ao crescimento urbano e ao desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu. A proposta também pretende estimular o turismo, fortalecer o setor de entretenimento e gastronomia, gerar emprego e renda nos bairros e oferecer maior segurança jurídica aos empreendedores.
A audiência pública será realizada no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, na sede da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, localizada na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, no Centro. A participação é aberta ao público, e o evento também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet, incluindo o site institucional, Facebook e YouTube.
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