A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu protocolou o Requerimento nº 221/2026 solicitando informações da Prefeitura sobre a aplicação da logística reversa no tratamento e descarte de resíduos especiais no município.
O pedido, apresentado pela vereadora Yasmin Hachem, busca esclarecer como ocorre a fiscalização da coleta, devolução e destinação ambientalmente adequada de materiais como pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos e óleo de cozinha.
Segundo a parlamentar, a ausência de fiscalização adequada pode transferir ao poder público custos que, pela legislação ambiental, devem ser assumidos por fabricantes, importadores e comerciantes.
“Quando cobramos que fabricantes, importadores e o comércio assumam a responsabilidade pelo descarte correto, evitamos que essa conta recaia sobre o cidadão por meio dos impostos”, afirmou Yasmin Hachem.
No documento, a vereadora questiona se o município mantém termos de compromisso firmados com sindicatos, associações ou empresas responsáveis pela implementação de sistemas de logística reversa, especialmente para pneus, pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos.
O requerimento também solicita a divulgação dos pontos oficiais de coleta existentes em Foz do Iguaçu, além de informações sobre o volume de resíduos especiais recolhidos e destinados corretamente nos últimos 12 meses.
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Outro ponto abordado é a fiscalização em estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos e o cronograma conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para recolhimento e esvaziamento de depósitos de pneus inservíveis.
A medida é considerada importante no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Os chamados resíduos especiais incluem materiais presentes no cotidiano da população, como aparelhos eletrônicos, resíduos hospitalares, óleo de cozinha, pilhas, baterias e pneus. Por apresentarem riscos à saúde pública e ao meio ambiente, esses itens exigem descarte e destinação específicos, não podendo ser eliminados junto ao lixo comum.
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