Devido aos altos índices de chuvas nas últimas semanas registrados na cidade, muitas famílias foram afetadas e tiveram seus imóveis atingidos por enchentes e ondas de alagamentos, gerando transtornos e diversas perdas materiais.
Como uma alternativa de proporcionar o restabelecimento das condições de habitabilidade em regiões afetadas pelas chuvas em Foz, a Câmara Municipal propôs, por meio de uma indicação (387/2023) de autoria do vereador Jairo Cardoso (União), a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A proposta é defendida e prevista no Código Tributário para esses tipos de situações em que imóveis foram atingidos por enchentes, alagamentos ou demais eventos naturais do gênero.
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“Fizemos uma importante indicação para essas famílias que sofrem por alguma situação natural, alagamentos ou enchentes. A ideia é que o Poder Público faça a remissão ou dê um incentivo fiscal no desconto do IPTU, para que os moradores dessas regiões possam compensar algum prejuízo causado por essas situações”, informou o parlamentar Jairo Cardoso (União), sobre a proposta que visa diminuir e suavizar os prejuízos causados pelas chuvas. A indicação já foi lida em plenário e será encaminhada ao Poder Executivo.
