Passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que prevê mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que auxilia o setor de turismo e eventos.
Agora, a discussão poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. Segundo entidades do setor, mais de 8 milhões de empregos e 7,6% do PIB estão relacionados ao segmento.
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O texto em discussão diminui de 44 para 12 o número de atividades econômicas beneficiárias do programa de isenção de imposto até 2026. Se for aprovado, agências de viagens, museus, zoológicos e parques naturais, por exemplo, passarão a pagar mais tributos.
O PERSE foi pensado na pandemia de COVID-19 para ajudar o setor, um dos mais afetados pelo fechamento de locais públicos. A ideia foi trocar impostos por empregos.
A medida pode afetar diretamente Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai. A cidade é um dos principais destinos turísticos do país e pode ver o número de visitantes diminuir se os empreendedores do setor tiverem de reajustar preços.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), diz que pretende limitar o impacto fiscal da proposta a R$ 5 bilhões por ano, que quer reavaliar as atividades beneficiadas e que discorda da redução gradual da isenção tributária sugerida pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.
O tributarista Carlos Gasperin alerta que se a decisão não for revista, a insegurança jurídica pode prejudicar todo o setor de turismo, gerando risco de demissões e possível aumento de preços no setor turismo.
Ele também ressalta que a medida é ilegal e pode ser questionada, já que tecnicamente não poderia ser revogada antes do término do prazo, como fez o Governo Federal. Inicialmente a previsão era que o benefício fosse até 2026.
