A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 76/2025 que autoriza a integração de câmeras de segurança privadas ao sistema da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
A medida permite que equipamentos instalados em áreas externas de residências, comércios, condomínios e empresas sejam conectados ao sistema público de monitoramento, ampliando a vigilância em ruas e bairros da cidade.
De acordo com o texto, a adesão será voluntária e dependerá de autorização dos proprietários dos imóveis. O compartilhamento das imagens deverá ser formalizado, garantindo transparência e controle sobre o uso das informações.
O objetivo da iniciativa é fortalecer ações de segurança pública, contribuindo tanto para a prevenção quanto para a investigação de crimes. A expectativa é que a integração ajude a agilizar a identificação de suspeitos e a elucidação de ocorrências.
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O projeto também estabelece que as imagens compartilhadas serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança, respeitando a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de instalação de câmeras e totens de monitoramento em parceria com o poder público, desde que os custos de aquisição, instalação e manutenção sejam assumidos pelos proprietários interessados.
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