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Conselho de Defesa Nacional aprova o plano de manejo do Parque Iguaçu

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Revisão indicou regiões onde poderão ser criadas trilhas e passeios em toda área da unidade de conservação

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) aprovou, após um ano de análise, a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu. O documento, espécie de Plano Diretor de município, vai permitir a criação de novos atrativos integrando ainda mais as comunidades lindeiras. A informação é do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, que participou na manhã desta sexta-feira (23), da assinatura do termo de concessão de 77,3 mil hectares à unidade de conservação. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.

“Existe um planejamento feito para ampliar a oferta de turismo beneficiando os municípios vizinhos, Capanema e outros”, disse Carneiro, ao responder o Gazeta Diário, sobre como o órgão pretende incluir as populações lindeiras ao Parque. “Para isto foi realizada a revisão de um documento que a gente chama de Plano de Manejo, que é como se fosse um Plano Diretor do município, fala o que pode fazer em cada região”, ressaltou o presidente do ICMBio.

A revisão do plano, segundo ele, foi realizada pela equipe técnica do ICMBio e, devido a unidade estar em uma região de fronteira, houve a necessidade de passar pela aprovação do CDN. “Por uma coincidência foi aprovado hoje. Então, ele deve ser publicado até o final do ano, abrindo a possibilidade da gente aproveitar ou construir outros passeios pegando estes municípios lindeiros ao Parque”, disse.

Não existe uma previsão de tempo para colocar em prática o plano, que só autoriza. “Aí começa um outro trabalho, que é o mesmo que foi feito nesta área (das Cataratas), que é de modelar um negócio, como vamos fazer para operar aquele passeio. E isto é feito aqui pela equipe do parque e deve acontecer no ano que vem”, acredita Carneiro.

Contexto
Os novos passeios não funcionariam, a princípio, em regime de concessão, como ocorre com a área de visitação das Cataratas do Iguaçu. “A concessão é viável a partir de um determinado número de visitantes, tem que ter viabilidade econômica. Mas a gente tem outros modelos”, disse. De acordo com o presidente, o ICMBio trabalha com autorizações ou com permissões.

“Existe uma grande preocupação nossa em abrir outros atrativos do Parque. Uma coisa que a equipe do Parque sempre coloca e o primeiro passo foi dado, que foi esta revisão do planejo, que simplifica o processo”, ressaltou. O trabalho começou em 2017 e chegou ao CDN no início desde ano. Segundo ele, o órgão é provocado sempre quando envolve uma faixa de 150 quilômetros da fronteira.

“Durante o ano que vem os planos vão ser implementados. O parque já tem alguns programas criados no entorno, como aquele programa desenvolvido pela Cataratas de produção e aquisição de alimentos”, frisou Carneiro.

Vitória
Em relação ao concessão dos mais de 77,3 mil hectares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao ICMBio, Paulo Carneiro disse que isto representa um avanço enorme. “Além da área ser pública, federal, ela não estando no nome do ICMBio, dificulta o trâmite burocrático nosso para fazer algumas questões”.

“Por exemplo, a concessão, a gente não conseguiria fazer numa área que não está no nome do ICMBio. São diversas atividades nossas internas que este repasse facilita. É uma grande vitória”. Carneiro concluiu destacando a sorte de sair duas vitórias no mesmo. “A assinatura destes repasses de áreas que é concessão real de direito de uso e aprovação do Conselho da proposta de revisão do plano de manejo”.

A solenidade de repasse, no auditório do Centro de Recepção de Visitantes do Parque Nacional do Iguaçu, o superintendente do Incra, Walter Pozzobom, fez uma explanação do estudo das áreas, que começou na década de 1980. Ao todo, são 77.377 hectares de terras que fazem parte de 11 imóveis em Céu Azul, Matelândia, Foz do iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.

A transferência das terras ao ICMBio foi possível por meio do assentimento prévio do CDN, publicado em cinco de novembro, disse Pozzobom, que participou desde o início das tratativas para o repasse. A solenidade contou ainda com participação do chefe do Parque Iguaçu, Ivan Baptiston, dos diretores do Incra – Cletho Muniz de Brito e Clóvis Cardoso, de prefeitos do entorno, dos secretários de Foz do Iguaçu – Gilmar Piolla (Turismo) e Tenente Coronel Jahnke (Governo), autoridades e lideranças do trade turístico.

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