Proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso à informação e ao planejamento reprodutivo, com foco em métodos reversíveis de longa duração
Foi aprovado em Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 62/2026, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos como LARC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A proposta prevê ações de informação e planejamento reprodutivo, além do respeito à autonomia dos pacientes.
Entre os métodos contemplados estão o implante contraceptivo subdérmico Implanon e dispositivos intrauterinos (DIU) de cobre, prata ou hormonal. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações sobre métodos considerados eficazes e seguros.
A proposta também pretende fortalecer a autonomia reprodutiva e o direito ao planejamento familiar, além de contribuir para a redução de gestações não planejadas e para a ampliação da equidade no acesso aos serviços de saúde.
As ações previstas deverão respeitar o consentimento livre e esclarecido dos pacientes, bem como os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e as normas técnicas aplicáveis no SUS.
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Planejamento familiar
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a oferta de informações qualificadas sobre planejamento reprodutivo e a observância dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
A proposta também determina o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos reprodutivos. Na implementação das ações, poderão ser priorizadas estratégias destinadas a populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde, conforme as diretrizes técnicas do sistema público de saúde.
O texto ressalta ainda que o acesso aos métodos contraceptivos deverá seguir os protocolos e normas vigentes no SUS e respeitar as competências administrativas do Poder Executivo municipal.
De acordo com a proposta, a iniciativa está relacionada ao direito constitucional ao planejamento familiar, que deve ser exercido como livre decisão da pessoa. Ao Estado cabe disponibilizar recursos educacionais e científicos para possibilitar o exercício desse direito.
Com a aprovação, o projeto estabelece diretrizes para fortalecer as ações de saúde pública em Foz do Iguaçu, com foco no acesso à informação, no planejamento familiar, na autonomia reprodutiva e no direito à saúde.
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