17 blocos de 136 apartamentos aguardam decisão da Justiça Federal
A Caixa Econômica Federal se manifestou, em ofício ao juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, sobre o conjunto Habitacional Duque de Caxias. A estrutura, que é formada por 17 blocos e 136 apartamentos, está desocupada desde fevereiro, devido aos riscos de desabamento. Pedido de alvará para demolição acabou contestada por advogados das famílias de mutuários.
A manifestação da Caixa é resultado de dúvidas da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do juiz federal Rony Ferreira, que deram prazo para encaminhar cópia de acordo firmado com a Defesa Civil, Prefeitura e outros órgãos. No ofício, que o Gazeta Diário teve acesso, o banco relata que também foi alvo, em 28 de fevereiro, de manifestações de 17 pessoas afirmando serem mutuárias do condomínio e que haviam ajuizado ação.
As mesmas, segundo a Caixa, queriam impedir a demolição, por entenderem que “necessita de prévio alvará” da Prefeitura e que antes seria necessário esclarecer, por laudos, sobre o risco de desabamento. As ações, segundo o ofício, buscavam obrigar o banco a exibir diversos documentos relativos ao conjunto, para comprovar que a construção foi correta e que a decisão de demolição também está correta, pois, ao seu ver, “entendem que a Caixa agiu com negligência”.
Com base nestas afirmações, o juiz federal pediu informações no prazo de cinco dias. A Caixa informa que não procedem os argumentos, uma vez que parte deles “está baseada em suposições”, já que não se manteve inerte nem negligente diante da situação.
“É necessário frisar desde logo que o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) pagará a cada família do C.H. Duque de Caxias o valor mensal de R$ 890 para custear as despesas com aluguel durante o tempo que for necessário até que recebam nova moradia, ficando suspensa a cobrança das prestações de financiamentos”, esclarece o banco.
Sobre a urgência na demolição, a Caixa informa que quanto mais rápido ocorrer, “mais rápido” vai possibilitar “a edificação de moradias novas que satisfaçam o direito social à habitação” das famílias. O condomínio, foi inaugurado no final de 2012, foi construído para abrigar famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
“O município de Foz do Iguaçu, após aderir ao programa, participou do empreendimento fornecendo infraestrutura básica e selecionando as famílias de baixa renda para serem beneficiárias do programa”, destaca o ofício. A obra foi executada pela Loibrás S/A, vencedora da licitação.
Problemas
A partir de 2014, reporta o banco, passaram ser registrados problemas no conjunto. Das 140 ocorrências citadas, 66 eram relativas a presença de trincas, fissuras e infiltrações generalizadas no empreendimento. A construtora, ao ser acionada, executou reparos, que não contiveram os danos.
A Caixa informa que solicitou estudos técnicos para apurar as causas dos problemas. Em laudos, realizados pela MMC Consultorias e Projetos, foram apontadas falhas na fundação dos blocos – as vigas e as barras de aço estavam com as dimensões e diâmetros menores que os necessários.
Um Relatório Técnico de Engenharia Diagnosticada foi elaborado em 22 de junho de 2016, confirmando as falhas na construção. No dia 14 de junho de 2017, um novo Laudo de Avaliação Estrutural foi elaborado, indicando a necessidade de reparos “buscando evitar um possível colapso da estrutura porque a mesma apresenta um quadro patológico que leva a este risco”.
Em setembro de 2018, a Gerência Nacional de Padronização e Normas Técnicas da Construção Civil (GEHPA) emite manifestação conclusiva sobre a situação, indicando que “o real risco de colapso diagnosticado” confirmam a necessidade de que sejam tomadas medidas imediatas para recomposição estrutural do conjunto.
Providências
Desde então, a Caixa informou que adotou medidas. Incluiu a Loibrás e responsáveis técnicos no cadastro restritivo do banco, iniciou procedimento interno para ajuizar processo de indenização contra a construtora e determinou abertura de processo administrativo para apurar eventual responsabilidade de empregado. Também foram realizadas reuniões com a Prefeitura e Defesa Civil, e polícias Militar e Federal.
Como resultado, no dia 20 de fevereiro deste ano, a Caixa recebeu notificação da Defesa Civil solicitando a desocupação dos imóveis, fato concluído em 1º de março. O banco informa ainda que o valor pago pelo FAR, com alugueis sociais no primeiro mês, alcançou R$ 99,6 mil e contemplou 112 famílias. Também foram arcados R$ 1,7 mil com despesas de mudanças de cinco famílias.
O banco também informa que já orçou os cursos para remoção dos entulhos, licenças, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), no valor de R$ 125,5 mil, que vai indicar o local para onde vai o lixo. Os dados deverão ser aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, antes a emissão do alvará.
Em relação a demolição ou recuperação dos imóveis, a Caixa destaca que realizou orçamentos para saber qual caminho seguir. A conclusão indicou que “o custo e o tempo para reformar o conjunto habitacional seriam superiores ao custo e ao tempo para demolir e edificar um novo”, diz o ofício. A decisão final caberá ao Far, concluiu o banco. A Prefeitura aguarda manifestação da Justiça Federal para autorizar ou não a demolição.
