As famílias paranaenses de baixa renda serão isentas permanentemente do pagamento de água a começar por este período de pandemia do novo Coronavírus, agente responsável pela infecção Covid-19.
É o que prevê projeto de lei do deputado Luiz Fernando Guerra protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná e que tramita com o número 76/2020.
A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir com o conjunto de medidas que estão sendo adotadas pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado, literalmente em guerra contra a epidemia da dengue e a pandemia do Coronavírus.
Guerra lembra que, nesta segunda-feira (23), já foi aprovado estado de emergência oficial na saúde do Paraná.
O deputado destaca que, por conta da rápida propagação do vírus, assembleias legislativas do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul aprovaram medidas similares.
A proposta poderá tramitar em regime de urgência motivada pela proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar.
De acordo com a proposta, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de identificação de baixa renda e poderá ser utilizado para comprovação da condição de vulnerabilidade dos beneficiários com a medida.
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