A Receita Federal promoverá um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O certame contempla 342 lotes distribuídos entre veículos em condições de circulação, sucatas automotivas, equipamentos eletrônicos, artigos de informática e outros itens diversos. O valor total de avaliação das mercadorias ultrapassa R$ 59,6 milhões, enquanto a soma dos lances mínimos iniciais é de aproximadamente R$ 15,6 milhões.
O leilão, regido pelo Edital nº 900100/000003/2026, será realizado integralmente de forma digital, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para participar, é necessário possuir conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. Já a sessão pública para lances poderá ser acompanhada, em tempo real, no site da Receita Federal.
O recebimento de propostas tem início às 8h do dia 27 de abril e vai até às 21h do dia 4 de maio. Já a sessão de lances é no dia 5 de maio, a partir das 10h.
Os lances são abertos a pessoas físicas e jurídicas, observadas as regras previstas no edital. Pessoas físicas podem ofertar lances em diversos lotes, respeitado o limite de arrematação de um lote por categoria, e os bens adquiridos destinam-se exclusivamente a uso ou consumo próprio, sendo vedada a comercialização.
Já pessoas jurídicas podem adquirir mercadorias para uso, consumo, industrialização ou revenda. Lotes compostos por veículos destinados à desmontagem (sucatas) são exclusivos para empresas devidamente registradas nos órgãos executivos de trânsito, conforme a legislação vigente.
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As mercadorias estão armazenadas em unidades da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina, localizadas nos municípios de Foz do Iguaçu, Curitiba, Paranaguá, Cascavel, Ponta Grossa, Joaçaba, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e São Francisco do Sul.
A Receita Federal recomenda a visitação prévia aos bens, uma vez que os itens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. O período de visitação ocorrerá, em sua maioria, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, sendo que, em algumas unidades, é necessário agendamento prévio.
O não cumprimento das condições estabelecidas no edital poderá resultar em multa de até 20% sobre o valor de avaliação do lote, além de outras penalidades, como a suspensão do direito de participar de licitações com a administração pública federal. Os lances ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo direito de pleitear alterações posteriores, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
O edital completo e a relação de lotes estão disponíveis no site da Receita. Dúvidas podem ser encaminhadas ao agente de contratação pelos canais oficiais informados no edital.
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