Legislação do setor vai garantir segurança jurídica às empresas, física aos entregadores e alimentar aos consumidores
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagou, nesta quarta-feira (28), a Operação “Cronos”, que desarticulou uma quadrilha que se fantasiava de entregadores de alimentos para praticar roubos em Curitiba. Ao todo, 11 foram presos, graças a falta de regulamentação específica dos delivery na capital, alertam entidades do setor de gastronomia e lazer.
Os criminosos agiam como ‘falsos entregadores’ e escolhiam vítimas para roubar relógios de luxo. Os crimes aconteceram no Centro e em bairros nobres de Curitiba. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados judiciais em Curitiba, Paranaguá e São Paulo e Taboão da Serra (SP) – 14 de prisão preventiva, um de prisão temporária e 23 de busca e apreensão.
A legislação envolvendo o serviço será discutida nos próximos dias, com a Prefeitura de Curitiba. O secretaria municipal de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur, confirmou esta semana o interesse em debater o tema, com o presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar), Fábio Aguayo.
“Solicitamos esta audiência com o secretário de Governo, para aprimorar a regulamentação da entrega de comidas”, ressaltou Aguayo. Na avaliação dele, a questão está ainda “muito solta” e precisa avançar em uma legislação.
Segurança
“Isto é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas que contratam, segurança física aos trabalhadores e especialmente aos consumidores que gostam de usar o serviço para comprar alimentos”, afirmou. Um dos itens apontados e que precisa ser analisado, é com relação as empresas. “Saber se estão solicitando antecedentes criminais dos contratados”, disse.
A intenção é aproveitar o momento criado pela Prefeitura, com a regulamentação dos aplicativos para transporte de passageiros. Na última semana, após protestos dos taxistas, passou a ser obrigatório o cadastro na Urbs, conforme prevê decreto assinado na terça-feira (20) pelo prefeito Rafael Greca, logo após o ato.
Preocupação
A Abrabar, em conjunto com o SindiAbrabar, filiados à Confederação Nacional de Turismo (CNTur), assinou no início do mês uma nota alertando para a popularização dos serviços de disque entrega de alimentos e a falta de uma fiscalização mais rigorosa no setor.
A manifestação foi motivada após o entregador paulista Thiago Dias morrer no serviço e ser ignorado pela empresa contratante. “Temos observado que não bastasse abusarem nas retenções de percentuais, que chegam a quase 30% dos lucros dos estabelecimentos, insistem em se eximirem de assistência, culpa ou responsabilidade com seus parceiros”, disse Aguayo na ocasião.
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz