Um estudo produzido pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. O documento vem sendo apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na abertura das audiências públicas organizadas pela frente.
“É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas.”, afirma Romanelli.
Abaixo a íntegra do documento em PDF
O documento chamou a atenção dos participantes nas duas primeiras audiências públicas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu. O documento será apresentado também em Londrina, às 9h de quinta-feira (11) e em Cornélio Procópio, às 8h30 de sexta-feira (12) e nas outras audiências da frente marcadas para Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa.
FILME REPETIDO – Em cerca de 30 lâminas de apresentação, Romanelli destrincha os problemas do pedágio atual, que se encerra em novembro de 2021, e aponta problemas e riscos do modelo de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.
“O tal do novo modelo pensado pelo Governo Federal não tem nada de novo. E pode colocar o Paraná, novamente, refém de um pedágio com tarifas muito elevadas por mais três décadas”, alerta.
Entre os problemas apontados estão a cobrança de taxa de outorga, o teto máximo de 15% para os descontos nas tarifas, o degrau tarifário de 40% para pistas duplicadas e o próprio custo do modelo.
O Ministério da Infraestrutura calcula ainda que em 30 anos o modelo gere R$ 156 bilhões de receitas. Desse valor R$ 42 bilhões são investimentos e outros R$ 34 bilhões para despesas operacionais.
“É um modelo caro por si só. Apenas 27 % do que for pago pela economia paranaense reverterá em duplicações, contornos, viadutos e terceiras-faixas. Restam R$ 80 bilhões que estão diluídos em impostos, lucros e outros gastos”, enumera Romanelli.
“Parece que estamos repetindo o filme. Uma reprise amarga para a economia paranaense. Queremos um modelo com tarifas justas e obras. Com a licitação pelo critério do menor preço, como ocorreu em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para que tenhamos um pedágio que seja indutor do desenvolvimento regional, que aumente a competitividade dos nossos produtos”, disse.
O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
MODELO ATUAL – De acordo com Romanelli, o atual sistema de pedágio nasceu com diversos problemas em meados dos anos 90 que se agravaram ao longo dessas décadas.
Entre os erros estão: licitação com baixa competitividade, as altas tarifas impostas no edital, alterações contratuais contra o interesse público, a retirada das obras, os questionamentos administrativos e jurídicos.
“Um sistema que tornou o transporte mais caro no Estado, reduziu a competitividade do nosso setor produtivo e causou inúmeros problemas para os motoristas. Temos aqui as tarifas mais altas do Brasil e não podemos repetir os mesmos erros”, frisou.
