Com a parcela de R$ 10,05 milhões paga nesta segunda-feira (14), a Itaipu Binacional atinge o montante de R$ 119,5 milhões de royalties pagos ao município de Foz do Iguaçu neste ano. Isso representa um grande reforço no caixa para a Prefeitura cumprir suas obrigações.
No ano passado Itaipu havia pago a Prefeitura de Foz do Iguaçu R$ 83,8 milhões. Este ano foram R$ 36 milhões a mais. É, também, a quebra de mais um recorde da empresa binacional.
Os royalties são uma compensação financeira, que o estado do Paraná e os municípios lindeiros recebem pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.
Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O pagamento é feito conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu (a parte do tratado que estabelece as bases financeiras), assinado em 26 de abril de 1973.
No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os percentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima).
Guaíra
Em maio de 2019 foi sancionada a Lei 18.823 que destina ao município de Guaíra, 8% do total dos royalties que a Usina Hidrelétrica de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2015, aprovado em 20 de março pelo Senado. Até então, Guaíra recebia apenas 1,85%, apesar de ter perdido a sua principal atração: as Sete Quedas.
Por: GDia
