ICMBio mantém licitação do Passeio do Macuco e rebate ação do Governo do Paraná

Instituto afirma que edital segue critérios técnicos e legais, enquanto Estado questiona na Justiça o uso de área que considera de sua propriedade

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou que manterá o cronograma da licitação para a concessão dos serviços de apoio à visitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu, apesar da ação ajuizada pelo Governo do Paraná para contestar o edital.

A Concorrência nº 01/2026 prevê a entrega das propostas no dia 5 de agosto e a abertura dos envelopes em sessão pública marcada para 12 de agosto, na B3, em São Paulo.

Em nota, o ICMBio afirmou que o processo foi elaborado com base em critérios técnicos, participação da sociedade e em conformidade com a legislação brasileira. O instituto também reforçou que o Parque Nacional do Iguaçu é uma unidade de conservação federal, criada em 1939, cuja gestão é de competência da União.

Segundo o órgão, a nova concessão representa a continuidade do modelo adotado no parque, com previsão de aproximadamente R$ 85 milhões em investimentos ao longo de 15 anos. Entre as melhorias previstas estão a renovação das embarcações e dos veículos de transporte interno, modernização da infraestrutura de atendimento aos visitantes, implantação de espaços de interpretação ambiental, estruturas acessíveis, novas trilhas para caminhantes e ciclistas, além da redução superior a 20% no valor do passeio. O edital também prevê isenção para inscritos no CadÚnico e ampliação dos benefícios de meia-entrada.

O ICMBio destaca ainda que a estruturação do projeto contou com apoio técnico do BNDES, do Ministério do Turismo e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além da realização de audiências públicas, consultas e reuniões com representantes do setor turístico.

Governo questiona área utilizada pelo passeio

A manifestação do instituto ocorre após o Governo do Paraná ingressar com ação na Justiça Federal pedindo a adequação do edital antes da realização do leilão.

O Estado argumenta que parte da infraestrutura utilizada pelo Passeio do Macuco está localizada na área conhecida como Saltos de Santa Maria, registrada em seu nome, e sustenta que não concedeu a autorização necessária para a exploração do espaço por meio de Concessão de Direito Real de Uso.

A administração estadual também afirma que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em fevereiro de 2025, reconheceu a validade do registro imobiliário da área em favor do Estado. Segundo o governo, o objetivo da ação não é impedir a concessão, mas assegurar a regularização da situação fundiária e garantir maior segurança jurídica ao processo e aos futuros investidores.

Apesar da disputa judicial, o ICMBio reafirmou que não há motivo para suspensão do certame e que a manutenção do cronograma é essencial para garantir a continuidade dos serviços aos visitantes, fortalecer a conservação do patrimônio natural e impulsionar o desenvolvimento sustentável do Parque Nacional do Iguaçu.