Decisão da Justiça reforça proposta da Prefeitura de Foz do Iguaçu por um transporte coletivo eficiente e com qualidade
A decisão do juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reforça as ações da prefeitura que devem culminar na caducidade do contrato com o consórcio que opera o sistema de transporte coletivo desde 2010 em Foz do Iguaçu. Brunieri negou a liminar às empresas que pediam o reajuste da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5.
Na sua decisão, o juiz observou os argumentos da prefeitura, que apontou para a diminuição da frota de ônibus em circulação e a falta de reajuste dos salários de motoristas e cobradores, entre outras razões, para não indicar qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo.
O juiz atentou ainda que qualquer reajuste pode trazer efeitos irreversíveis à população e que as circunstâncias para a proposta do consórcio devem ser analisadas com um mínimo de cuidado.
O secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, adiantou nesta quinta-feira, 9, que caso se concretize a caducidade, a prefeitura já está trabalhando num plano emergencial e provisório. “A partir daí, teremos uma nova modelagem, uma nova licitação”.
“Não podemos achar que seja utopia melhorar o transporte público em Foz. Estamos há onze anos com esse sistema que não pode ficar pior do que está. A prefeitura jamais vai deixar isso acontecer”, completou.
Participação
Castro Gomes descarta qualquer possibilidade de nova intervenção no sistema e aponta a participação da sociedade, como as instituições e empresas, como fundamental na implantação de novo sistema de transporte público mais eficiente e com qualidade.
“O custo do transporte direta e indiretamente afeta toda a população de Foz. É preciso que toda a sociedade participe deste debate para termos um sistema de transporte mais digno para toda a população”.
“Como vamos conceder um aumento de tarifa se o atual sistema não é o mesmo que foi contratado. Qual é o custo? Tem necessidade de ter uma ou duas garagens por causa da quantidade de ônibus?. Tudo isso tem que ser avaliado. Qualquer aumento que tenha é o aumento no pão na padaria. Mais de 60% dos usuários usam o vale-transporte, ou seja, são trabalhadores”, argumenta.;
O atual contrato, firmado em 2010, segundo o secretário, só atende os interesses das empresas e citou como exemplo, as multas irrisórias (algumas chegam a R$ 30) por descumprimento dos serviços contratados.
“O sistema de transporte coletivo é uma concessão pública. Não vamos entregar o sistema para uma empresa ou consórcio. Essa concessão tem que ter controle social e os custos do sistema devem ser transparentes, auditados. É isso que a prefeitura defende e vai fazer”, disse.
