O prefeito Chico Brasileiro (PSD) disse neste sábado (2) que pretende realizar ainda no mês de março, a licitação das obras de reurbanização do Bubas – maior área de ocupação urbana do Paraná, com sete mil moradores na região Sul de Foz do Iguaçu. “Os projetos de drenagem foram concluídos pela prefeitura e a Sanepar fez os projetos de esgoto e da ligação da água”. A licitação para as obras de drenagem, água e esgoto, segundo prefeito, deve ser em um processo único junto com a Sanepar e a Secretaria Estadual das cidades.
“Estive com o secretário Eduardo Pimentel (Cidades), o governador Ratinho Junior (PSD) já autorizou o recurso da ordem R$ 12 milhões para a drenagem e a prefeitura vai entrar com R$ 10 milhões”, detalhou. “Ou seja, teremos recursos tanto da Sanepar quanto do Estado e da prefeitura para viabilizar a licitação”, adiantou Chico Brasileiro.
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Que ressaltou: “Se tudo correr bem e não tiver nenhum impedimento e questionamento, ainda nesse mês de março, vamos lançar a licitação para a reurbanização do Bubas”. A ocupação do Bubas, perto de completar 11 anos, está localizada às margens da Avenida Morenitas no Porto Meira, próximo a cabeceira da Ponte Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina.
Panorama
A Comissão de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná deu início em 2022 aos trâmites para a regularização fundiária dos imóveis que abrigam aproximadamente duas mil famílias, segundo dados da Defensoria Pública do Paraná. A iniciativa integra o Moradia Legal, programa criado em 2020 pelo TJ-PR em parceria com o Ministério Público e prefeituras para regularização fundiária de famílias vulneráveis.
Para conseguir a documentação definitiva dos imóveis, os moradores não tem custas judiciais. Desde sua criação, o programa entregou 2.108 títulos de regularização fundiária em Foz do Iguaçu e outros 1.023 devem ser entregues nos próximos meses. O município é um dos que mais entregou os documentos e projeta cadastrar mais 2 mil famílias.
“É um programa espetacular, de referência internacional. Estamos com mais de 2 mil títulos entregues e a meta é superar a entrega da escritura para 5 mil famílias”, destacou o prefeito Chico Brasileiro. O Moradia Legal está atualmente em 151 municípios do Paraná, desenvolvendo o plano de trabalho, para possibilitar a moradia digna, afirma o desembargador Abraham Lincoln, supervisor e coordenador geral do programa.
Em Foz do Iguaçu, uma das primeiras cidades a ingressar no programa, foram regularizados os imóveis de famílias residentes no Jardim Paraná, Vila Borges, Novo Mundo, Morumbi, Portal da Foz, Bela Vista de Itaipu, Vila Miranda, Jardim São Paulo, Jardim Cláudia, e Loteamento Sohab.
