A Itaipu Binacional e a Comissão de Ética Pública (CEP) assinam um protocolo de intenções para colaboração mútua das duas entidades durante o “Simpósio sobre Ética Pública”, que acontece das 9h às 12h desta sexta-feira (26), no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu (PR).
O evento terá a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Também participam da solenidade o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri; o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano Ferreira Filho; o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari; a conselheira da Comissão de Ética, Kenarik Boujikian; e a professora da Universidade Federal do Paraná, Vera Karam.
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A programação tem início às 9h, com a abertura solene e a assinatura do protocolo de intenções entre a Itaipu Binacional e a Comissão de Ética Pública, seguida pela palestra “Democracia, Ética e Direitos Fundamentais no Brasil”, às 10h e, em seguida, pelo painel “Ética Publica e a condição da mulher na sociedade”, às 11h.
Comissão de Ética Pública
A Comissão de Ética Pública (CEP) foi criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999 e atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública.
É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e sanar dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, a CEP ainda manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.
A comissão também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
