A Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu realizou a primeira audiência pública quadrimestral de 2026, marcando o início da aplicação da Lei Municipal nº 5.666, de 10 de março de 2026. A norma estabelece a obrigatoriedade da apresentação periódica de um Relatório Detalhado da Execução das Políticas Públicas de Educação, com foco em transparência, controle social e acompanhamento das ações da pasta.
A medida é resultado do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal, e reforça o modelo de gestão democrática ao ampliar o acesso da população às informações sobre a rede municipal de ensino.
Durante a audiência, foram apresentados dados referentes ao atendimento da rede municipal, à aplicação de recursos públicos, à oferta de vagas nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), além de ações desenvolvidas no primeiro quadrimestre, como alfabetização de crianças e adultos, capacitação de equipes, demanda por profissionais e atendimento aos servidores da educação.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB), destacou a importância do acompanhamento das políticas educacionais pelo Legislativo e defendeu a ampliação da participação da comunidade escolar nas próximas edições.
“Esta audiência é fundamental para acompanharmos o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação. Esperamos ampliar a participação dos profissionais da área e da comunidade escolar, fortalecendo cada vez mais esse espaço de diálogo e transparência”, afirmou.
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A secretária municipal da Educação, Joyce Mara Santos, afirmou que as audiências públicas fortalecem a gestão democrática e aproximam o poder público da população, permitindo a apresentação dos resultados e o diálogo sobre as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.
“Esse é um momento de prestar contas à comunidade e apresentar os resultados alcançados pela rede municipal de ensino. É também uma oportunidade de demonstrar o trabalho realizado por toda a equipe da Secretaria Municipal da Educação e fortalecer a participação da sociedade nas políticas educacionais”, destacou.
A iniciativa passa a integrar de forma permanente o calendário de prestação de contas da Educação no município, reforçando a transparência na gestão pública.
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