O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará em Foz do Iguaçu, nos dias 20 e 21 de maio (terça e quarta-feira da próxima semana), a Oficina de Planejamento Orçamentário – Plano Plurianual, voltada a capacitar gestores municipais para a elaboração de um PPA mais técnico e eficaz, alinhado à execução de políticas públicas direcionadas aos cidadãos. Neste primeiro ano da gestão 2025-2028, as administrações municipais têm que elaborar e aprovar leis instituindo o PPA do quadriênio 2026-2029.
A capacitação presencial será realizada no Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz), com apoio dessa instituição. Serão duas turmas: a Turma 1, no dia 20; e a Turma 2, no dia 21, ambas das 8 horas às 17h30. As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba de eventos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
As oficinas integram um ciclo de capacitações regionais sobre o PPA promovidas pelo Tribunal. A próxima etapa será em Guarapuava, nos dias 27 e 28 de maio, também com inscrições disponíveis. A abertura do ciclo ocorreu em Curitiba, nos dias 8 e 9.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo da administração pública.
O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas de governo para um período de quatro anos, abrangendo tanto investimentos quanto programas de execução continuada.
A vigência do PPA vai do segundo ano de mandato de um gestor até o primeiro ano do mandato seguinte, servindo como base para a formulação anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração e a execução do PPA são fundamentais para garantir coerência, continuidade e efetividade às ações governamentais.
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Conteúdo técnico
A capacitação é voltada a gestores, responsáveis pelo planejamento, contadores e controladores internos municipais. A programação inclui noções gerais de PPA; projeções de cenários financeiro e fiscal, de disponibilidades orçamentárias, de receitas e de gastos de pessoal; previsão de receitas, utilizando como modelos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); assim como a construção de premissas orçamentárias.
Os participantes também trabalham na avaliação de modelos de previsão; elaboração de projeto de PPA – formado por mensagem, texto e anexos -; Diagrama de Causa e Efeito, desenho de indicadores e desenho de programas.
