O governo do presidente Santiago Peña avalia mudanças no Regime de Maquila do Paraguai, 25 anos após sua implementação. A informação foi confirmada pelos ministros da Economia e Finanças, Carlos Fernández, e da Indústria e Comércio, Javier Giménez. Criada para incentivar a produção de bens manufaturados, a legislação é responsável por aproximadamente 8% das exportações totais do país. Os ajustes integram um pacote de sete leis voltadas à área econômica, que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Em vigor desde a Lei nº 1.064/2000, lembra o GDia, o regime de maquila permite que grupos estrangeiros instalem fábricas no Paraguai para produção voltada à exportação, com benefícios fiscais e operacionais. Na prática, uma empresa matriz no exterior contrata uma maquiladora local para transformar matérias-primas importadas em produtos finais. Atualmente, a maior parte dessas empresas está concentrada nos departamentos de Alto Paraná — onde Ciudad del Este abriga 52 maquiladoras —, Central (40) e Amambay (10).
Na proposta de modernização, o destaque é a inclusão da chamada “manufatura de serviços”, com o objetivo de criar empregos de qualidade para jovens paraguaios que poderão atuar remotamente, prestando serviços para empresas globais. Segundo o ministro Javier Giménez, também será criado um novo modelo para montagem de produtos eletrônicos, elétricos e digitais, o que deve envolver grande número de postos de trabalho.
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Pacote de reformas
De acordo com os ministros, as mudanças foram definidas após reunião com o presidente Santiago Peña. Além da atualização do regime de maquila, o pacote prevê ajustes e novas leis para estimular investimentos nacionais e estrangeiros, gerar empregos e avançar na reforma do Estado, por meio da fusão de instituições para reduzir a burocracia. “Trata-se de um pacote ambicioso de leis, com impacto direto tanto para o Estado quanto para o setor privado”, afirmou o ministro Carlos Fernández.
Entre as propostas está uma nova Lei de Valores Mobiliários, que deverá atualizar o marco legal do mercado de capitais e fortalecer a integração da Comissão Nacional de Valores Mobiliários ao Banco Central do Paraguai (BCP). O setor de energias renováveis também deverá ser beneficiado, com uma reforma que permitirá maior participação da iniciativa privada na geração de novas fontes de energia.
Outro ponto é a modernização do Regime de Incentivos Fiscais ao Investimento de Capitais Nacionais e Estrangeiros, a chamada “Lei 60/90”, em vigor desde 1990. Segundo o governo, a medida deve manter o estímulo à entrada de investimentos no país e, consequentemente, à geração de empregos. Javier Giménez destacou que paraguaios que investirem sob este regime poderão ficar isentos do imposto sobre distribuição de lucros, desde que os projetos atinjam determinada escala.
Perspectivas na fronteira
As propostas de mudança já repercutem no setor comercial de Ciudad del Este. Para Charif Hammoud, presidente do Centro de Importadores e Comerciantes (Cicap), as medidas podem ser decisivas para impulsionar a economia local, especialmente com a inauguração da segunda ponte ligando Foz do Iguaçu a Presidente Franco, prevista para este ano. “Muitos investidores aguardam este momento. O ano de 2025 será o ano das Três Fronteiras”, afirmou.
O empresário estima que até 50 mil empregos possam ser gerados com os novos investimentos e a abertura da nova ligação entre Brasil e Paraguai. “Com isso, o comércio poderá funcionar até meia-noite e teremos de trabalhar em dois turnos”, completou.
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