O secretário Santin Roveda (Justiça e Cidadania) classificou como “de extrema importância” a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátrida realizada (Comigrar-PR) na última semana em Curitiba.
“Foi um verdadeiro sucesso pela discussão sobre as políticas públicas ao migrante e das propostas levantadas. Mais de 500 participantes nos dois dias de conferência entre migrantes, refugiados, especialistas e membros do poder público e de entidades da sociedade civil”, disse Santin Roveda.
A Comigrar-PR elegeu oito delegados e aprovou 30 propostas que serão apresentadas na etapa nacional, em Foz do Iguaçu, prevista para novembro. “Recebemos ainda o reconhecimento do Ministério da Justiça de ser o único estado que cumpriu todas as etapas do calendário, com grande protagonismo dos municípios. Saímos deste processo não apenas com propostas e delegados eleitos, mas com a certeza de que as políticas públicas para o acolhimento desta população estão fortalecidas cada vez mais”, disse Roveda.
“Agora estamos preparados para a Conferência Nacional em novembro em Foz do Iguaçu, e em nome do Governo do Estado, estamos orgulhosos em sediar este importante evento”, completou.
Entre as propostas aprovadas estão a criação da Secretaria Nacional de Política Migratória; a destinação fixa de recursos no orçamento da União, estados e municípios; a desburocratização e padronização na emissão de documentos e na revalidação de diplomas; e a criação de um sistema nacional de informações sobre a população migrante, refugiada e apátrida para nortear as políticas públicas.
“Bons exemplos do Paraná também serão levados para a conferência nacional como o fortalecimento das instâncias colegiadas com a participação de migrantes e a sociedade civil organizada. Ainda somos o único Estado do Brasil com um conselho específico para a política migratória” destacou Santin Roveda.
