A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (10) esclarecimentos sobre os procedimentos para entrada e saída de menores de idade do país.
A manifestação foi motivada por reclamações de pessoas que não conseguiram ir para a Argentina cruzando a Ponte Internacional Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu, devido à exigência de reconhecimento de firma em cartório brasileiro para a documentação de autorização de viagem.
Segundo a PF, os procedimentos para a entrada e saída de menores do país são definidos por lei e regulamentações do poder judiciário, cabendo à PF apenas cumprir essas normas. Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem que, na ausência de um ou ambos os pais, a autorização para viagem deve ter firma reconhecida em cartório.
O CNJ, em seu Provimento 103, estabelece que a emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) deve ser realizada através do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), com videoconferência notarial para captação do consentimento. Isso visa evitar assinaturas indevidas por terceiros que possam ter acesso a senhas.
Leia também
A PF enfatiza que o uso de assinatura eletrônica não elimina a necessidade de reconhecimento de firma, independentemente do tipo de assinatura (escrita ou eletrônica). Para o controle migratório, é obrigatório que a autorização dos pais tenha a firma devidamente reconhecida. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
Movimento intenso durante as férias escolares
Foz do Iguaçu, um dos principais destinos turísticos do país, registra movimento intenso durante as férias escolares de julho. A rede hoteleira espera uma ocupação de 90% até o final do mês, especialmente nos hotéis de 4 e 5 estrelas. O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, prevê receber cerca de 200 mil visitantes nesse período.
O comércio de produtos eletrônicos e brinquedos em Ciudad del Este, no Paraguai, e a gastronomia de Puerto Iguazú, na Argentina, atraem muitos turistas de Foz do Iguaçu. As pontes da Amizade e Tancredo Neves são os principais acessos entre o Brasil e esses países.
Documentação necessária
Para cruzar a fronteira, além da autorização reconhecida em cartório de um ou ambos os pais, é necessário apresentar um documento com foto (RG ou passaporte). Quem viaja em veículo próprio deve levar o documento de propriedade em nome do condutor ou uma autorização reconhecida do proprietário.
Com informações do GDia
