Investimento será de R$ 3,2 milhões com recursos próprios da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos
A Prefeitura de Foz do Iguaçu homologou o resultado da licitação da obra de reforma do prédio do antigo Centro de Artesanato, que vai abrigar o Condomínio de Startups. A JMC Construtora venceu a disputa com outras 10 empresas que participaram da licitação.
A construtora terá o prazo de nove meses para concluir a obra a partir da assinatura da ordem de serviço, que deve ocorrer nos próximos dias. O investimento, com recursos de royalties da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, é de aproximadamente R$ 3,2 milhões. O valor é cerca de 15% menor do que o previsto inicialmente (R$ 3,8 milhões). A redução ocorreu em função da disputa de 11 empresas interessadas na licitação.
Está prevista a revitalização completa do prédio de 2.500 metros quadrados, onde também funciona hoje o Conselho Municipal de Turismo ( Comtur). O projeto da reforma foi doado pelo Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística (Fundo Iguaçu).
“Entraremos no mapa brasileiro da inovação e tecnologia. A instalação do Centro vai estimular novos negócios no setor, movimentando a economia, mas também incentivando a vocação empreendedora com soluções que contribuam para avanços em diversas áreas, como turismo, segurança, saúde, educação e tantas outras em nossa cidade”, avalia o prefeito Chico Brasileiro.
A previsão é que o novo complexo abrigue mais de 50 empresas de tecnologia. O espaço também estará disponível para salas de trabalho compartilhado, reuniões e eventos, além de um centro de serviços corporativos, reduzindo assim os custos com deslocamento e troca de informações.
Ambiente favorável para atração de empresas
A instalação do condomínio de startups faz parte uma política pública de incentivo ao empreendedorismo, que também inclui a redução da alíquota de impostos como ISSQN, para as atividades econômicas relacionadas, e o ICMS sobre eletroeletrônicos, informática e telecomunicações.
O primeiro passo nesse sentido foi a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 283/2017, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em Foz do Iguaçu. A lei reduziu a alíquota do ISSQN, incidente sobre o preço do serviço no seu valor bruto, de 5% para 2%. Também estabeleceu desconto de 50% das taxas municipais relativas a Alvará de Construção e Licença de Localização e Funcionamento.
A expectativa é que a legislação diferenciada desperte o interesse para a instalação de empreendimentos nas áreas de comércio virtual, automação, desenvolvimento de softwares e jogos virtuais, novos produtos nas áreas de informática e telecomunicações, computação gráfica, eletroeletrônicos, gerenciamento e tratamento de dados, plataformas educacionais, mídias sociais, marketplaces, realidade virtual, startups, vídeo mapping e outras.
Na sequência, outro passo importante foi a assinatura do Decreto Municipal nº 27.514/2019, que regulamentou o art. 23 da Lei Complementar nº 283, de 26 de dezembro de 2017.
Pelo decreto, terão direito aos incentivos fiscais, as empresas prestadoras de serviços que comprovarem, em seus demonstrativos contábeis dos últimos 12 meses, que mais de 60% do faturamento mensal decorrem da prestação de serviço nas atividades que envolvem desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; consultoria em tecnologia da informação; e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
Benefícios da Lei Estadual
Além da legislação municipal, Foz do Iguaçu também pode tirar proveito dos benefícios da Lei Estadual 14.895/2005, que estabeleceu incentivos para produção de eletroeletrônicos, telecomunicações e informática. A lei determina que será concedido, aos estabelecimentos industriais, crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto, quando da operação de saída resultante da industrialização, em que forem aplicados os componentes, partes e peças recebidas do exterior com deferimento.
Vale do Silício da Tríplice Fronteira
“A localização estratégica, no coração do Mercosul, os incentivos fiscais do Estado e do município, a conectividade aérea, dentre outros fatores, fazem da cidade o local ideal para atrair investimentos em tecnologia. Queremos nos tornar o vale do silício da tríplice fronteira”, afirma o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla.
