A administração municipal vai abrir edital para preços/orçamento e manter a qualidade e agilidade dos serviços essenciais
A Prefeitura de Foz do Iguaçu rompeu o contrato com a prestadora de serviços de condução (motoristas) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A empresa será substituída, informa a administração municipal, por “descumprimento do contrato”.
Para garantir a qualidade e agilidade dos serviços essenciais, um edital para coleta de preços/orçamento será publicado ainda nesta quarta-feira (10). A abertura das propostas e o anúncio da vencedora será no dia 15 de janeiro (segunda-feira).
A medida visa restabelecer, de maneira urgente, os serviços prejudicados pela atual prestadora, que descumpre as exigências contratuais com a prefeitura, informa a gestão municipal. Até a contratação de nova empresa, o serviço será mantido pela atual, sem prejuízo do sistema.
Nos últimos dias, a AM Transportes, de Maceió, tem sido alvo de denúncias dos trabalhadores de atraso nos salários, falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) e uniformes e não pagamento do vale alimentação e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste período.
A empresa é responsável pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, entre outros, dos trabalhadores e diz que pagará os salários nesta sexta-feira (12) e que os demais itens estão de acordo.
Procedimento
De acordo com a Prefeitura, a empresa que apresentar a melhor proposta será convocada – por um período máximos de seis meses – até a conclusão do processo licitatório.
Os interessados em participar da coleta de preços deverão entregar suas propostas de preços (cotação/orçamento) até as 08h30min do dia 15 de janeiro de 2024, em envelope lacrado, mediante protocolo, no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 280.
Os prestadores de serviço deverão oferecer proposta de preços e cotação por hora trabalhada, de acordo com as necessidades e exigências do edital, para o período de seis meses.
As propostas serão abertas no dia 15 de janeiro de 2024, às 09h00, e deverão obedecer as exigências previstas no edital, que priorizará, nesta primeira fase, a elaboração de proposta de preços.
De acordo com a administração municipal, a participação na coleta de preços não representa qualquer garantia ou vínculo para futura contratação, servindo a mesma para subsidiar o devido processo de contratação e/ou compra que no interesse e conveniência da prefeitura poderá vir a ser publicado nos termos legais.
A prefeitura informa ainda que os interessados devem estar cientes de que em eventual processo licitatório a empresa vencedora deverá ter qualificação técnica para execução do trabalho e oferta de segurança jurídica à Municipalidade.
