Órgão afirma que restrições estão relacionadas ao combate ao transporte irregular de mercadorias e destaca impactos sobre a segurança, a fiscalização aduaneira e a atividade turística na região
A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada nesta quarta-feira (20), as medidas adotadas em relação ao transporte rodoviário de passageiros em Foz do Iguaçu. Segundo o órgão, as ações foram motivadas pelo aumento da utilização da estrutura rodoviária para o transporte irregular de mercadorias, situação que, de acordo com a avaliação da instituição, tem gerado impactos sobre a fiscalização aduaneira, a segurança, o funcionamento da rodoviária e a atividade turística da região.
De acordo com a Receita Federal, a definição das medidas ocorreu após diálogo com empresas de transporte, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, entidades representativas dos setores produtivo e turístico e outros segmentos envolvidos com mobilidade e controle de fronteira.
O órgão também afirmou ter considerado manifestações da sociedade local. Entre as entidades que teriam demonstrado apoio às medidas estão a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), o Conselho Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Trânsito. Conforme a Receita, essas instituições reconheceram a necessidade de enfrentar situações que poderiam comprometer a segurança e desestimular o uso regular do transporte rodoviário por turistas e passageiros.
A Receita Federal ressaltou que as medidas possuem fundamentação jurídica e finalidade específica de controle aduaneiro. A atuação está inserida, segundo o órgão, nas competências de vigilância, fiscalização e controle exercidas na Zona de Vigilância Aduaneira da faixa de fronteira.
A instituição destacou ainda que as medidas não têm como objetivo regulamentar o serviço de transporte rodoviário de passageiros. Essa atribuição permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes pela gestão do trânsito, do transporte e da regulação do setor.
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A principal finalidade, conforme a nota, é possibilitar a realização de fiscalizações aduaneiras em locais considerados adequados, diante da necessidade de ampliar mecanismos de vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e outros ilícitos transfronteiriços. A implementação foi realizada de forma coordenada com os demais órgãos envolvidos, respeitando as atribuições de cada instituição.
Segundo a Receita Federal, as ações foram estruturadas para conciliar as necessidades de fiscalização com a regularidade do transporte de passageiros, a mobilidade urbana e a atividade turística, buscando reduzir eventuais impactos sobre a prestação dos serviços.
O órgão informou que os primeiros resultados observados após a adoção das medidas apontam para uma tendência de redução de situações relacionadas ao transporte irregular de mercadorias. A Receita, entretanto, afirmou que os efeitos da iniciativa continuarão sendo monitorados e avaliados em razão dos impactos sobre os diferentes setores envolvidos.
A instituição também informou que manterá o diálogo com órgãos públicos, empresas e representantes da sociedade e poderá aperfeiçoar os procedimentos conforme os resultados obtidos.
Segurança e desenvolvimento regional
Na nota, a Receita Federal também relacionou o fortalecimento das ações de fiscalização e segurança à redução dos índices de violência registrados em Foz do Iguaçu ao longo das últimas décadas.
Segundo o órgão, a cidade chegou a registrar 285 homicídios em 2005, quando a taxa era de aproximadamente 106 mortes por 100 mil habitantes. A Receita afirma que o índice apresentou redução progressiva nos anos seguintes, alcançando 28,9 mortes por 100 mil habitantes em 2025.
Para a instituição, a melhora nos indicadores de segurança contribuiu para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do turismo e das atividades comerciais no município.
A Receita Federal destacou que Foz do Iguaçu consolidou-se como um dos principais destinos brasileiros de turismo de natureza e aventura, além de apresentar relevância nos segmentos de turismo de negócios e eventos, logística e comércio exterior.
Na avaliação do órgão, a construção de um ambiente de negócios favorável depende da atuação integrada das instituições responsáveis pela fiscalização, segurança e estruturação da região de fronteira.
A Receita Federal afirmou ainda que a adoção de novas medidas de fiscalização, a implantação gradual de duas novas aduanas e a conclusão das obras do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu deverão ampliar a capacidade de controle e contribuir para a continuidade do desenvolvimento econômico do município e da região trinacional.
Ao final, o órgão reafirmou o compromisso com o diálogo institucional, a segurança jurídica e a integração entre as instituições públicas, defendendo a conciliação entre o fortalecimento do controle de fronteira e o desenvolvimento econômico e turístico de Foz do Iguaçu e da Tríplice Fronteira.
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