Sem mudanças, regras serão mantidas nas eleições de 2024, diz o advogado Gilmar Cardoso
O projeto de mini-reforma eleitoral, já aprovado na Câmara dos Deputados, não será votada até a sexta-feira (6), frustrando as expectativas de políticos que estão cumprindo períodos de inelegibilidade por condenação em casos envolvendo improbidade. Sem votação até um ano antes das eleições, a mudança nas regras não terá validade para o pleito de outubro de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo país, explica o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.
Relembra o GDia a mini-reforma que passou pela Câmara Federal deu esperanças a lideranças com inelegibilidade, como os casos dos ex-prefeitos Paulo Mac Donald Ghisi e Jocelito Canto – Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, respectivamente. “O texto, que precisava ser aprovado pelo Senado e sancionado até 6 de outubro, um ano antes das eleições, teve sua discussão adiada, e como as mudanças eleitorais devem obedecer esse requisito, não serão aplicadas no próximo pleito”, disse o advogado.
Leia também
- Redução do número de candidatos é desafio para partidos, diz advogado
- Hospital Municipal em Foz é referência no tratamento de feridas e nos cuidados com a pele de pacientes internados
O projeto também continha a previsão da diminuição do prazo e iria conferir menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa. Com o engavetamento da matéria, nada muda no cenário eleitoral. Gilmar Cardoso também descreve que além da mini-reforma, a chamada PEC da anistia, que iria perdoar os partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições anteriores, e ainda propunha novas regras para as cotas de gênero, também não será aprovada a tempo de valer para 2024.
O advogado frisou que além da flexibilização das regras de prestação de contas de gastos em campanha, também haveria mudanças no uso do fundo eleitoral. Como fica tudo como dantes, a certeza é que as alterações que serão votadas posteriormente, irão apenas beneficiar as eleições dos próximos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, concluiu Gilmar Cardoso.
