O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a multa aplicada contra a jornalista Mareli Martins e autorizou a republicação de uma reportagem envolvendo o ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o Partido Novo.
A decisão foi divulgada nesta semana e anulou a penalidade de R$ 5 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além da determinação de retirada da reportagem do ar sob pena de multa diária.
Segundo o entendimento de Flávio Dino, a matéria publicada pela jornalista limitou-se a relatar fatos públicos relacionados ao processo que resultou na cassação do mandato de Deltan Dallagnol em 2023 e ao andamento jurídico do caso. O ministro afirmou que a decisão anterior contrariava garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e de imprensa.
Na decisão, o magistrado também considerou inadequada a exigência de rigor técnico-jurídico excessivo na produção jornalística, ressaltando que a atividade da imprensa possui dinâmica própria na divulgação de informações de interesse público.
A ação teve origem após o Partido Novo ingressar com medidas judiciais contra jornalistas, portais e internautas que mencionaram a cassação de Deltan Dallagnol e questionaram sua elegibilidade eleitoral.
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O advogado de defesa de Mareli Martins, Dorival Assi Jr., afirmou que a decisão representa um avanço na proteção da liberdade de imprensa e no reconhecimento da diferença entre jornalismo e propaganda eleitoral.
A decisão também foi repercutida por entidades e lideranças políticas. O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), por exemplo, publicou nota de apoio à jornalista e classificou as ações judiciais como tentativa de censura contra profissionais da imprensa.
Fonte: Portal Mareli Martins.
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