Motoristas brasileiros que pretendem viajar de carro ao Paraguai devem redobrar a atenção às exigências legais antes de cruzar a fronteira. Independentemente do motivo da viagem, turismo, compras ou compromissos profissionais, a legislação paraguaia estabelece regras específicas para circulação de veículos estrangeiros, e o descumprimento pode resultar em multas ou retenção do automóvel.
Um dos principais pontos de atenção está previsto na Lei nº 5.016/2014, que determina a obrigatoriedade de equipamentos de segurança nem sempre exigidos no Brasil. Entre eles estão dois triângulos de sinalização, extintor de incêndio válido, kit de primeiros socorros, além de estepe e ferramentas adequadas. A ausência de qualquer um desses itens é passível de autuação pelas autoridades locais.
Outro erro comum envolve a documentação pessoal. Embora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja aceita para fins de condução do veículo, ela não substitui o documento exigido para imigração. Para entrada regular no Paraguai, é obrigatório apresentar RG em bom estado de conservação ou passaporte válido. Também são exigidos a CNH válida, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia e a chamada Carta Verde, seguro obrigatório para circulação em países do Mercosul.
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Em relação à circulação em áreas próximas à fronteira, motoristas que permanecem apenas na cidade fronteiriça costumam não ser obrigados, na prática, a realizar o registro migratório. No entanto, ao se deslocar para o interior do país, especialmente além de um raio aproximado de 30 quilômetros, o registro na aduana passa a ser exigido.
Especialistas alertam que o desconhecimento dessas normas é um dos principais fatores que levam à interrupção de viagens ou aplicação de penalidades logo na entrada do país. A recomendação é que os condutores se informem previamente e verifiquem toda a documentação e os itens obrigatórios antes de iniciar o deslocamento, garantindo uma viagem regular e sem contratempos.
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