Um manifesto assinado por 20 entidades do setor produtivo da região de Londrina – dentre elas, a Sociedade Rural do Paraná e a Acil (associação comercial e industrial) – encorpa as instituições que apoiam a iniciativa da frente parlamentar contra o modelo para as novas concessões proposto pelo governo federal.
Os atuais contratos se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para o fim deste ano. Deputados e lideranças participam nesta quinta-feira, 11, da audiência pública que debate a proposta federal.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra o colegiado, é contra o modelo híbrido proposto e defende que as novas licitações sejam feitas na Bolsa de Valores, sem a cobrança de taxa de outorga, que pode onerar e elevar o preço das tarifas.
Romanelli defende ainda tratamento igualitário, ao dispensado a Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que teve a licitação das rodovias pelo menor preço, sem taxa de outorga, com garantia de preços baixos, manutenção e obras em todos os trechos que serão explorados.
“Não somos cidadãos de segunda categoria. Queremos tratamento igualitário e não vamos aceitar uma concessão que eleva o custo da produção. O pedágio é a desgraça do Paraná. O que queremos é tarifa justa, com maior volume de obras”, afirma Romanelli. Na sexta-feira, 12, a frente parlamentar realiza a quarta audiência pública, desta vez no Centro Cultural, em Cornélio Procópio, a partir das 8hs30.
Manifesto — A SRP e outras 19 entidades do setor produtivo avaliam que o modelo do governo federal, o custo da tarifa continue elevado. A praça de pedágio em Jataizinho, na região metropolitana de Londrina, é explorada pela Triunfo Econorte, que mantém ainda outras três praças, duas em Jacarezinho e outra em Sertaneja.
Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, além destas quatro praças, outras três devem ser instaladas na região: em Quatiguá, Tamarana e próximo a Santo Antônio da Platina.
No manifesto, as entidades do setor produtivo reconhecem “a incapacidade econômica do governo para investimentos em rodovias, seja na manutenção ou na ampliação ou implantação de novas vias”. “[Por isso,] nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões, com cobrança de pedágio”, diz o manifesto.
Contrato inacessível – O setor produtivo de Londrina, a exemplo do que acontece em outras regiões do Estado, lamenta ainda o fato de que, nos últimos 20 anos, o Paraná manteve um “contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiários sobre notórios atos de corrupção e desvios e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, tolheu a oportunidade de ter todos os trechos principais das rodovias concessionadas devidamente duplicados e os contornos urbanos concluídos, assim como demais obras que foram sublinhadas ao longo do tempo”.
O manifesto aponta ainda que Londrina e região não querem repetir os mesmos erros atuais e temem que a proposta do governo federal, sem transparência e sem prestação de contas, vai fazer que o Paraná continue “sendo um laboratório, mas que produz apenas produtos que prejudicam os paranaenses”.
“Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos. Não concordamos com a hipótese da outorga onerosa como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada. Esta outorga será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas. Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos e não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos”, diz o manifesto.
As entidades do setor produtivo que assinam o manifesto, além da SRP e da Acil, são o Sinduscom (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Seconci (Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil), Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura), Sindimetal, AML (Associação Médica de Londrina), Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), AEA (Associação dos Engenheiros Agrônomos), Sigep(Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná), Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná), Sivepar (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná), Apras (Associação Paranaense de Supermercados), Sinquifar (Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná), Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), TI Paraná (Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná), Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e região), AMEH (Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Cooperativa Integrada.
Manifesto das entidades da sociedade civil organizada sobre o processo de concessão rodoviária no Paraná 2021
As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atual de nossos Governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões com cobrança de pedágio.
Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo.
Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos.
Não concordamos com a repetição dos mesmos erros.
Queremos transparência nos contratos.
Queremos publicidade mensal nas prestações de contas.
Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos.
Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.
Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil. Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, para que possamos compará-los ao planejado.
Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos.
Não concordamos com a hipótese da OUTORGA ONEROSA como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada.
Esta OUTORGA será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas. Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos.
Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo destes 21 anos. Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos.
A OUTORGA impactará o custo da taxa de pedágio a ser cobrada. Queremos o menor valor de taxa possível. Garantias de cumprimento de contrato devem ser as tradicionais de mercado: cartas de fiança, cauções financeiras, garantias de fiança, garantias reais.
Além disto, quanto ao degrau tarifário proposto, gostaríamos de discutir uma alíquota máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e aumento da capacidade de tráfego das rodovias, pois a alíquota proposta nos pareceu excessiva.
Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste novo processo licitatório.
ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina;
SRP – Sociedade Rural do Paraná;
Sinduscom Paraná Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil;
Seconci Paraná Norte – Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil;
CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina;
Sindimetal Norte Paraná;
AML – Associação Médica de Londrina;
Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina;
AEA Lda – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina;
SIGEP – ABRIGRAF/PR – Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná; Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná;
SIVEPAR – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná;
APRAS – Associação Paranaense de Supermercados;
SINQUIFAR Norte Paraná – Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná;
SESCAP – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região;
SECOVI Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios;
TI PARANÁ – Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná;
SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região;
AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região;
ABRASEL Paraná – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;
Cooperativa Integrada.
