“A proposta não parte da premissa de que o FozHabita deva necessariamente adquirir os imóveis ou assumir diretamente o financiamento”, disse
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (19) requerimento do vereador Evando Ferreira (PSD) ao presidente do FozHabita, Ivatan Batista, para que o instituto encontre uma solução para os servidores municipais, ativos e inativos, que atualmente pagam aluguel das casas da Itaipu Binacional e as comprem de forma definitiva. “Há interesse da Itaipu Binacional em promover a alienação desses imóveis.
Os ocupantes, por sua vez, têm interesse na aquisição das residências onde vivem, porém, nem todos possuem, individualmente, capacidade financeira suficiente para obtenção de financiamento imobiliário em condições compatíveis com a renda”, adianta o vereador.
O gabinete do vereador recebeu planilha com valores estimados dos imóveis e a identificaç]ao de 28 permissionários identificados, com valor estimado de R$ 8.243.625,00, considerando os valores com desconto, e de R$ 10.942.700,00, considerando os valores sem desconto.
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No requerimento, Evandro Ferreira faz uma lista de 17 perguntas ao FozHabita, entre elas, se há a possibilidade de estruturar modalidade de financiamento ou de apoio habitacional que permita aos atuais ocupantes adquirir individualmente os imóveis, sem que seja necessária a aquisição prévia de todas as unidades pelo Instituto “Existe viabilidade jurídica para que o FozHabita adquira imóveis pertencentes à Itaipu Binacional com a finalidade de posteriormente aliená-los, financiá-los ou transferi-los aos atuais ocupantes”, diz outra pergunta do vereador.
Viabilidade
O vereador destaca que o requerimento aprovado tem por finalidade subsidiar estudos para permitir aos atuais ocupantes buscar a aquisição dos imóveis onde residem, com maior segurança jurídica, estabilidade patrimonial e condições compatíveis com sua capacidade financeira.
“A proposta não parte da premissa de que o FozHabita deva necessariamente adquirir os imóveis ou assumir diretamente o financiamento, mas busca identificar qual modelo jurídico, administrativo e financeiro seria mais adequado e seguro para o poder público e para os atuais ocupantes”.
“Com a apresentação dos valores estimados, passa a existir uma referência objetiva para a análise da operação. Conforme a planilha recebida, o valor global do imóveis está estimado em R$ 8.243.625,00, considerando desconto e R$ 10.942.700,00 sem desconto, contemplando 28 permissionários identificados”, adianta o vereador.
A iniciativa do requerimento, segundo o vereador, “busca o diálogo institucional e a realização de estudo técnico que possa resultar em uma solução juridicamente segura, financeiramente responsável e socialmente adequada”.
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